EUA assinam acordo internacional anti pirataria

EUA assinam acordo internacional anti pirataria
por pbo, fonte GameVicio, data 14:49 (2 horas atrás) editar remover


OS EUA, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Coreia do Sul assinaram, nesse ultimo sábado (01/10), em cerimônia realizada no país nipónico, o acordo de Comércio Internacional Anti Pirataria. O documento visa evitar o intercâmbio ilegal de propriedade intelectual.

EUA assinam acordo contra pirataria (Foto: Divulgação)
O acordo, que estava há mais de três anos em processo de elaboração e poderá ser assinado até maio de 2013, amplia para as demais nações o regime de controle de pirataria vigente nos Estados Unidos.

Rashmi Rangnath, advogado da equipe de Conhecimento Público em Washington, disse que o acordo "é, claramente, uma tentativa de impingir a lei dos EUA sobre outros países".

Entre outras coisas, o acordo prevê que os governos tornem ilegal o mercado de dispositivos que contornam direitos autorais, tais como dispositivos que copiam DVDs criptografados sem autorização.
Além disso, o acordo, que, segundo os Estados Unidos, não exige aprovação do Congresso, pede às demais nações participantes que apliquem as leis de apreensão e confisco de produtos falsificados ou contra direitos autorais em seus países.
Mais importante, prevê que os países realizem um sistema jurídico onde as vítimas de roubo de propriedade intelectual sejam condenadas a pagarem determinado valor de indenização por infração aos direitos autorais.

Nos Estados Unidos, a Lei de Direitos Autorais multa US$ 150 mil por violação. Um júri de Boston, por exemplo, condenou um estudante universitário a pagar US$ 675 mil por furto de 30 faixas de músicas no Kazaa, enquanto um júri de Minnesota obrigou o Recording Industry Association of America a pagar uma infração de US$ 1,5 milhão por ter disponilizado 24 músicas on-line.

Mariam Sapiro, vice-representante comercial dos Estados Unidos, acredida que a união das nações, através do acordo, pode representar a solução para o problema de pirataria mundial.

"Como acontece com muitos dos desafios que enfrentamos na economia global de hoje, nenhum governo sozinho pode eliminar o problema da pirataria mundial. A assinatura deste acordo é, portanto, um ato de liderança compartilhada e determinação na luta internacional contra o roubo de propriedade intelectual ", disse.

A União Européia, México e a Suíça, sobretudo, que participaram da criação do acordo e ainda não assinaram o documento, disseram, em uma declaração conjunta, que pretendem fazê-lo em breve.